6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Plano Bresser: Quarta Turma determina devolução de valores pagos na LBA

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Atentado violento ao pudor. Absolvição. Incomportável. Desclassificação para importunação ao pudor.

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

Edital de leilão é inválido se não registra eventuais ônus sobre o bem

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Seguradora tem que pagar lucros cessantes

Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea

Tarifa de emissão de boleto é abusiva e fere Código do Consumidor

Mantida pena de acusado de violentar enteada adolescente

Visão monocular não é considerada deficiência física para fins de concurso público

Fim de noivado gera indenização

Adicional noturno é devido após cinco horas da manhã

Família de vítima de acidente fatal será indenizada

Plano de saúde não deve restringir cobertura em urgência

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Câmara Criminal mantém condenação de pai por torturar filho